menu
{ "item_title" : "Controlo da constitucionalidade das decisões judiciais na RDC", "item_author" : [" Christopher Muhubu "], "item_description" : "O objetivoreavivar este debate que, como um p ndulo, oscila frequentemente entre o peso ideol gico e a argumentao jur dica. Consoante a convico de cada um sobre o conte do do controlo da constitucionalidade das decis es judiciais,poss vel identificar a sua conceo de justi a constitucional. Na Constituio de 18 de fevereiro de 2006, o artigo 162estabelece os mecanismos atrav s dos quais a fiscalizao da constitucionalidade pode ser suscitada, e a sua extens o levaria o Tribunal Constitucional a fiscalizar as decis es judiciais.", "item_img_path" : "https://covers1.booksamillion.com/covers/bam/6/20/684/248/6206842487_b.jpg", "price_data" : { "retail_price" : "68.00", "online_price" : "68.00", "our_price" : "68.00", "club_price" : "68.00", "savings_pct" : "0", "savings_amt" : "0.00", "club_savings_pct" : "0", "club_savings_amt" : "0.00", "discount_pct" : "10", "store_price" : "" } }
Controlo da constitucionalidade das decisões judiciais na RDC|Christopher Muhubu

Controlo da constitucionalidade das decisões judiciais na RDC

local_shippingShip to Me
In Stock.
FREE Shipping for Club Members help

Overview

O objetivo reavivar este debate que, como um p ndulo, oscila frequentemente entre o peso ideol gico e a argumenta o jur dica. Consoante a convic o de cada um sobre o conte do do controlo da constitucionalidade das decis es judiciais, poss vel identificar a sua conce o de justi a constitucional. Na Constitui o de 18 de fevereiro de 2006, o artigo 162 estabelece os mecanismos atrav s dos quais a fiscaliza o da constitucionalidade pode ser suscitada, e a sua extens o levaria o Tribunal Constitucional a fiscalizar as decis es judiciais.

This item is Non-Returnable

Details

  • ISBN-13: 9786206842484
  • ISBN-10: 6206842487
  • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publish Date: May 2025
  • Dimensions: 9 x 6 x 0.23 inches
  • Shipping Weight: 0.31 pounds
  • Page Count: 96

Related Categories

You May Also Like...

    1

BAM Customer Reviews